Bem-vindo(a) à PageBot.

Estes Termos regulam o uso da plataforma de comunicação, automação e atendimento integrada aos Canais Meta, especialmente:

WhatsApp Business API Oficial, e
Instagram Direct (via Messenger API)

Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. OBJETO DO SERVIÇO

A PageBot oferece uma plataforma SaaS para automação de mensagens, atendimento, gestão de contatos e integrações diretamente relacionadas aos Canais Meta.

Podem existir integrações secundárias adicionais, porém não constituem o foco principal da plataforma e podem ser modificadas ou removidas sem aviso prévio.

2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara que:

2.1. Utilizará a plataforma conforme as regras da Meta, incluindo políticas específicas do WhatsApp Business API e do Instagram Direct.

2.2. É responsável pelo conteúdo das mensagens, contatos cadastrados e automações configuradas.

2.3. Garante que possui autorização para enviar mensagens e tratar dados pessoais.

2.4. Não utilizará a plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou contrários às Políticas da Meta.

2.5. Manterá credenciais, dados e permissões de acesso atualizados.

3. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a PageBot para:

envio de spam ou mensagens não autorizadas;
conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, violento ou pornográfico;
práticas de phishing, fraude ou coleta indevida de dados;
envio de mensagens que violem políticas da Meta;
automações abusivas que possam comprometer a infraestrutura.

A PageBot poderá emitir advertências, aplicar limitações técnicas ou suspender temporariamente funcionalidades para proteger o ambiente e evitar prejuízo aos demais usuários.

Importante: bloqueios, limitações e penalidades aplicadas aos canais são ações exclusivas da Meta. A PageBot não realiza banimentos.

4. BASES DE CONTATOS E CONSENTIMENTO

4.1. Toda base de contatos enviada, importada ou utilizada pelo cliente é de sua inteira responsabilidade.

4.2. O cliente declara possuir consentimento válido (opt-in) dos contatos.

4.3. A PageBot não verifica a legitimidade da base.

4.4. Problemas de qualidade, denúncias e bloqueios nos Canais Meta decorrentes de contatos indevidos são exclusivos do cliente.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (BLINDAGEM JURÍDICA)

A PageBot não se responsabiliza por:

bloqueios, limitações, restrições ou penalidades aplicadas pela Meta;
perdas financeiras, perda de vendas, lucros cessantes ou danos indiretos;
instabilidades externas (Meta, Cloudflare, provedores de rede, DNS, hospedagem ou terceiros);
falhas decorrentes de configurações incorretas feitas pelo próprio cliente;
interrupções causadas por manutenções emergenciais.

A responsabilidade da PageBot limita-se ao valor pago pelo cliente no ciclo vigente.

6. FAIR USE – USO JUSTO (PROTEÇÃO CONTRA ABUSO TÉCNICO)

Para preservar a estabilidade da plataforma, a PageBot poderá limitar:

fluxos que excedam limites razoáveis;
requisições simultâneas acima do padrão;
automações que causem impacto na infraestrutura;
comportamentos técnicos que comprometam performance.

Essas limitações podem ser aplicadas sem aviso prévio.

7. SLA E DISPONIBILIDADE

Embora a PageBot busque alta disponibilidade, o usuário concorda que:

instabilidades provenientes da Meta, Cloudflare, redes externas, APIs de terceiros ou internet não fazem parte do SLA;
a PageBot poderá realizar manutenções planejadas ou emergenciais;
períodos de indisponibilidade causados por fatores externos não geram obrigação de reembolso.

8. COBRANÇA, ASSINATURA E CANCELAMENTO

8.1. Os planos são cobrados de forma recorrente.

8.2. Cancelamentos encerram somente cobranças futuras, não havendo devolução proporcional do período já utilizado.

8.3. A Meta pode alterar seus preços a qualquer momento; a PageBot poderá ajustar seus valores de acordo com tais mudanças.

8.4. Chargeback (disputa de pagamento) sem motivo legítimo constitui violação contratual e pode resultar em suspensão imediata.

9. SUPORTE E ATENDIMENTO

O suporte é prestado por canais oficiais e pode seguir filas, prioridades e horários pré-definidos.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados ocorre conforme a Política de Privacidade, apresentada em documento separado.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A PageBot pode atualizar estes Termos conforme necessário. Alterações relevantes serão divulgadas pelos canais oficiais.

12. ACEITE

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara:

que leu e concorda com estes Termos;
que cumpre as regras dos Canais Meta;
que utiliza a PageBot de forma legal e responsável.

TERMOS DE USO – PAGEBOT SISTEMAS